Estes Termos e Condições regulam o acesso e utilização da loja online Ortovitalis, propriedade de Mello & Milhazes, Lda , NIPC 518659020 , com sede na Rua dos Mareantes, nº 432, 4480-664 Vila do Conde, Portugal.

1. Objeto

A Ortovitalis dedica-se à comercialização de produtos médicos, ortopédicos, vitaminas e suplementos alimentares através de venda online em www.ortovitalis.com.

2. Encomendas

O cliente deve fornecer dados verdadeiros e completos para o processamento da encomenda. A Ortovitalis reserva-se o direito de recusar encomendas em caso de erro evidente de preços ou falta de stock.

3. Preços e Pagamentos

Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Os métodos de pagamento disponíveis são apresentados no checkout. A encomenda só será processada após confirmação do pagamento.

4. Envios

A Ortovitalis realiza entregas em Portugal Continental, Madeira e Açores. Os prazos de entrega variam conforme a transportadora e serão indicados no checkout.

5. Devoluções e Reembolsos

As devoluções são regidas pela Política de Devoluções e Reembolsos disponível no website.

6. Garantias

Todos os produtos vendidos estão abrangidos pela garantia legal de 3 anos (DL 84/2021), salvo indicação específica em contrário.

7. Responsabilidade

7.A. Aviso e Aconselhamento Médico 

A informação e o conteúdo disponibilizados no website Ortovitalis (incluindo descrições de produtos, artigos e sugestões) não constituem, nem substituem, aconselhamento, diagnóstico ou tratamento médico. A Ortovitalis não se responsabiliza pela automedicação, diagnóstico ou má utilização dos produtos. O consumidor deve consultar sempre um profissional de saúde qualificado para questões relativas a condições médicas, antes de iniciar qualquer suplementação ou utilizar dispositivos ortopédicos. A utilização dos produtos é da inteira responsabilidade do consumidor.

7.B. Limitação de Responsabilidade

A Ortovitalis não se responsabiliza por danos decorrentes de má utilização dos produtos.

8. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos do website são propriedade da Ortovitalis, sendo proibida a sua reprodução, distribuição ou modificação sem autorização expressa.

9. Lei Aplicável e Foro Competente

Os presentes Termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal da comarca de Vila do Conde, com possibilidade de recurso a entidades de resolução alternativa de litígios de consumo (RAL). O consumidor pode recorrer ao 
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto (CICAP).